Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma ChipWarmer ("Plataforma", "Serviço", "nós"), disponibilizada por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço].

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente", "Usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte inseparável deste documento. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

1. O que o ChipWarmer faz

O ChipWarmer é um software de aquecimento de números de WhatsApp. O Cliente conecta seus próprios números à Plataforma e o sistema faz com que esses números troquem mensagens entre si de forma automática, gradual e espaçada, simulando o uso natural de um número real. As funcionalidades atualmente oferecidas incluem:

• Aquecimento automático: conversas 1:1 entre os números do Cliente, reações, indicadores de presença ("digitando"), leitura de mensagens, publicação eventual de status e conversas em grupo.
• Pool da plataforma (opcional): o Cliente pode inscrever um número num pool compartilhado, onde ele conversa 1:1 com números de outros clientes que também optaram por participar. Nesse modo, status e grupos ficam desativados. A participação é voluntária, por número, e pode ser desfeita a qualquer momento.
• Disparos em massa: envio de mensagens a listas de destinatários fornecidas pelo Cliente, com rodízio entre vários números remetentes, variações de texto e personalização por contato.
• Inbox de atendimento: painel para visualizar e responder as conversas reais dos números conectados, incluindo mídias, etiquetas e respostas rápidas.

A Plataforma é fornecida como serviço por assinatura ("SaaS"), acessível pela internet, no estado em que se encontra e conforme evolui. Podemos alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades, comunicando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

2. Relação com o WhatsApp e a Meta

O ChipWarmer não é afiliado, associado, autorizado, endossado ou de qualquer forma oficialmente ligado ao WhatsApp, à Meta Platforms, Inc. ou a qualquer de suas subsidiárias. "WhatsApp" e "Meta" são marcas de seus respectivos titulares e são citadas aqui apenas para descrever a compatibilidade do Serviço.

A conexão dos números é feita por meio de uma integração do tipo WhatsApp Web (vinculação de dispositivo por QR Code), utilizando bibliotecas de código aberto de terceiros. Não utilizamos a API oficial do WhatsApp Business (Cloud API) e não somos um Business Solution Provider.

O Cliente reconhece que:

• o uso de ferramentas automatizadas pode contrariar os Termos de Serviço do WhatsApp, e cabe exclusivamente ao Cliente avaliar essa questão para o seu caso de uso;
• o WhatsApp pode, a qualquer momento e sem aviso, alterar seu funcionamento, bloquear conexões, limitar ou banir números — inclusive de forma automatizada e sem justificativa;
• mudanças unilaterais do WhatsApp podem interromper temporária ou definitivamente funcionalidades da Plataforma, sem que isso configure descumprimento contratual da nossa parte.

3. Ausência de garantia contra bloqueio de números

O bloqueio de um número depende de fatores fora do nosso controle, como: histórico e idade do chip, conteúdo enviado, qualidade e origem da lista de destinatários, denúncias feitas por quem recebe as mensagens, taxa de bloqueio pelos destinatários e critérios internos e sigilosos do WhatsApp.

Por isso, não haverá reembolso, indenização, crédito ou compensação de qualquer natureza pela perda, bloqueio ou banimento de números, nem por perdas comerciais decorrentes. O Cliente assume esse risco ao contratar o Serviço.

4. Cadastro, conta e credenciais

• Para usar o Serviço é necessário criar uma conta com e-mail válido e senha. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Você declara ter 18 anos ou mais e, se atuar em nome de uma empresa, ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
• Você declara ser o titular ou legítimo responsável por todos os números de WhatsApp conectados à Plataforma, com autorização para operá-los.
• Cada conta é isolada das demais: seus números, conversas, listas e campanhas não são acessíveis por outros clientes.
• Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta pelo canal de suporte.

5. Uso permitido e condutas proibidas

Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido, entre outros:

• enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou mensagens a pessoas que não demonstraram interesse prévio no seu negócio;
• utilizar listas compradas, alugadas, raspadas de sites, vazadas ou obtidas de terceiros sem base legal — você deve ter base legal (consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse devidamente avaliado) para contatar cada destinatário;
• enviar conteúdo ilegal, fraudulento ou enganoso: golpes, phishing, falsas promoções, falsa identidade, pirâmides, "renda garantida", falsificação de marcas ou de comunicações oficiais;
• enviar conteúdo discriminatório, de ódio, violento, ameaçador, difamatório, sexual envolvendo menores ou que viole direitos de terceiros;
• divulgar produtos ou serviços cuja oferta por mensagem seja vedada por lei ou por regulação setorial;
• ignorar pedidos de descadastro: quem responder "PARAR", "SAIR" ou equivalente deve deixar de receber mensagens (a Plataforma bloqueia automaticamente, mas a responsabilidade final é sua);
• revender, sublicenciar, replicar ou fazer engenharia reversa da Plataforma; tentar burlar limites técnicos, contadores de envio, cotas de plano ou o isolamento entre contas;
• acessar a Plataforma por meios automatizados não autorizados, sobrecarregar a infraestrutura ou explorar vulnerabilidades.

O conteúdo enviado é de responsabilidade exclusiva do Cliente. Não revisamos previamente mensagens, listas ou anexos, mas podemos investigar denúncias e agir conforme a cláusula 9.

6. Limites técnicos e de segurança

Para proteger a reputação dos números — inclusive os de outros clientes no pool compartilhado — a Plataforma aplica limites que não podem ser ultrapassados por nenhuma configuração, plano ou solicitação:

• no máximo 12 mensagens por hora por número;
• no máximo 300 mensagens por dia por número;
• intervalo mínimo de 12 segundos entre dois envios do mesmo número;
• rampa gradual: um número novo começa com poucas mensagens por dia e o volume sobe progressivamente conforme o próprio número acumula dias de atividade;
• limites adicionais conforme o plano contratado (número de chips, campanhas, disparos por mês e mensagens diárias por número).

Aquecimento, disparos em massa e envios manuais pelo inbox compartilham a mesma cota: tudo que sai de um número é contabilizado nos mesmos tetos. Em consequência, disparos podem levar mais tempo do que o Cliente gostaria — isso é intencional e não constitui defeito do Serviço. Não atendemos pedidos para afrouxar esses limites.

7. Dados de terceiros e responsabilidade do Cliente

Ao usar o inbox e os disparos, o Cliente insere e movimenta dados pessoais de terceiros (destinatários e contatos): números de telefone, nomes, textos de conversas e mídias como fotos, vídeos, áudios e documentos. Esses dados ficam armazenados na Plataforma para que o Cliente possa operar o atendimento.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Cliente é o Controlador desses dados e o ChipWarmer atua como Operador, tratando-os apenas conforme as instruções do Cliente e o necessário para prestar o Serviço. Cabe ao Cliente:

• ter base legal válida para tratar e contatar cada titular;
• informar os titulares sobre o tratamento e atender aos pedidos de exercício de direitos que receber;
• manter suas listas atualizadas e respeitar descadastros;
• não inserir na Plataforma dados pessoais sensíveis sem base legal específica.

Os detalhes de como tratamos esses dados estão na Política de Privacidade.

8. Teste grátis, planos, cobrança e cancelamento

8.1 Teste gratuito

Contas novas recebem um período de teste gratuito de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito. O teste opera com limites reduzidos (1 número, 1 campanha de aquecimento, disparos em massa desativados e até 50 mensagens por dia por número). Ao final do período, sem assinatura ativa, os envios são bloqueados e as campanhas e disparos em andamento são pausados automaticamente; os dados permanecem na conta.

8.2 Assinatura e cobrança recorrente

Após o teste, o acesso depende de um plano pago, contratado dentro do painel. Os planos, preços e limites vigentes são exibidos na página de Preços e no painel, e prevalecem sobre qualquer material promocional.

• A cobrança é feita pelo Mercado Pago, na modalidade de assinatura recorrente mensal (preapproval), em Reais (BRL), com renovação automática a cada mês até o cancelamento.
• Não processamos nem armazenamos dados de cartão de crédito. Todo o pagamento ocorre no ambiente do Mercado Pago, sujeito também aos termos e à política de privacidade dele.
• A ativação do plano depende da confirmação do pagamento pelo Mercado Pago e pode levar alguns instantes após a conclusão do checkout.
• Se a cobrança falhar ou a assinatura for cancelada, suspensa ou expirar, a conta perde o plano ativo: novos envios são bloqueados e campanhas e disparos em execução são pausados. Os dados não são apagados por esse motivo.
• Preços podem ser reajustados. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e passam a valer no ciclo seguinte; se você não concordar, pode cancelar antes da renovação.

8.3 Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa ou fidelidade. O cancelamento interrompe as renovações futuras.
• Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações feitas fora do estabelecimento (pela internet) podem ser desistidas em até 7 dias corridos a contar da contratação, com devolução integral do valor pago nesse período.
• Fora dessa hipótese, e salvo determinação legal em contrário, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados. O acesso permanece disponível até o fim do ciclo já pago.
• Não há reembolso por bloqueio de números pelo WhatsApp (cláusula 3), por resultado comercial abaixo do esperado, nem por suspensão decorrente de violação destes Termos.
• Reembolsos, quando devidos, são processados pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos do Mercado Pago e da operadora do cartão.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, quando houver indício razoável de:

• violação destes Termos, especialmente da cláusula 5 (spam, listas compradas, conteúdo ilegal ou enganoso);
• volume anormal de denúncias, bloqueios ou opt-outs vindos dos destinatários;
• tentativa de burlar limites técnicos ou o isolamento entre contas;
• risco à integridade da Plataforma ou à reputação dos números de outros clientes, inclusive no pool compartilhado;
• inadimplência ou ordem de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação, não há direito a reembolso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; o encerramento apaga a conta e os dados a ela vinculados, ressalvados registros que precisamos manter por obrigação legal.

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não oferecemos SLA de disponibilidade. Pode haver interrupções por manutenção, falhas de terceiros (provedores de nuvem, banco de dados, Mercado Pago, WhatsApp) ou eventos fora do nosso controle. Manutenções programadas serão comunicadas quando viável.

O suporte é prestado por e-mail em [PREENCHER: e-mail de contato], em dias úteis, em prazo razoável.

11. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, interface, marca, layout, textos e materiais são de titularidade de [PREENCHER: razão social] ou de seus licenciadores. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da assinatura.

O conteúdo que você insere (mensagens, listas, mídias, textos de campanha) permanece seu. Você nos concede apenas a licença estritamente necessária para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo com o fim de operar o Serviço.

A Plataforma utiliza componentes de software livre de terceiros, sujeitos às respectivas licenças.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de resultado comercial, taxa de entrega, taxa de resposta ou de que números não serão bloqueados;
• não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados por ato de terceiros, danos indiretos ou consequenciais;
• não respondemos por atos do WhatsApp/Meta, do Mercado Pago, de provedores de infraestrutura ou dos próprios destinatários;
• nossa responsabilidade total, quando houver, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que a originou.

Nada nesta cláusula afasta direitos indisponíveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Você concorda em nos indenizar e manter indenes de reclamações, multas ou perdas decorrentes do seu uso do Serviço em violação a estes Termos, à LGPD ou a direitos de terceiros — inclusive reclamações de destinatários das suas mensagens.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em nossas práticas. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no painel com antecedência razoável. O uso do Serviço após a vigência da nova versão significa concordância; se você não concordar, pode cancelar a assinatura.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade/foro] para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja — ressalvado, no caso de relação de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• Razão social: [PREENCHER: razão social]
• CNPJ: [PREENCHER: CNPJ]
• Endereço: [PREENCHER: endereço]
• E-mail: [PREENCHER: e-mail de contato]